O GOVERNO PROVISÓRIO. (1889-1891).

 Com o fim da monarquia, militares e representantes da aristocracia cafeeira entraram em confronto de interesses:

• Militares: Desejavam a formação de um governo com um poder Executivo forte, que comandasse os demais poderes.
• Cafeicultores: Defendiam uma República Federativa que preservasse a autonomia dos estados.
• Marechal Deodoro assumiu provisoriamente o poder com o objetivo de organizar o novo regime. Durante esse governo provisório Deodoro governou através de decretos de lei (atos legislativos do Poder Executivo) até que fosse promulgada a nova Constituição, pois a de 1824 (ligada à monarquia) estava invalidada.
• Principais medidas de Deodoro durante o governo provisório:
• Escolheu a república Federativa como regime político;
• Transformou as Províncias em Estados; # Para Refletir:

Embora pensada por diferentes grupos, a proclamação da república aconteceu de maneira semelhante ao processo de Independência do Brasil em 1822, praticamente sem participação das camadas populares.

# Você Sabia?

Inspirada no modelo Norte Americano, essa foi a bandeira provisória quando da Proclamação da República no Brasil. O modelo imediatamente foi rejeitado pelo então governante em exercício, o Marechal Deodoro da Fonseca.

• Dissolveu as Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais e nomeou Governadores para os Estados e Intendentes para os Municípios;
• Ofereceu cidadania brasileira aos estrangeiros aqui residentes;
• Declarou a separação entre Igreja e Estado, instituiu o casamento civil, e a secularização dos cemitérios;
• Reformou o código penal, extinguindo a pena de morte em tempos de paz;
• Convocou a Assembleia Constituinte;

A CONSTITUIÇÃO DE 1891

Uma vez convocada a Assembleia Constituinte por M. Deodoro, deu-se início à elaboração de uma nova Constituição Nacional, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Um aspecto importante dessa Assembleia é que a maioria dos deputados eleitos era de civis partidários da República Federativa, o que acabou fazendo dessa reunião um cenário de oposição ao governo militar. A nova Constituição inspirou-se no modelo norte-americano, ao contrário da Constituição Imperial, inspirada no modelo francês. Dentre os pontos mais importantes da nova Constituição estavam previstos:

• A igualdade de todos perante a lei e o reconhecimento dos direitos do cidadão (liberdade, propriedade, segurança);
• Eleições diretas com voto não secreto para maiores de 21 anos (exceto analfabetos, mendigos, militares sem patente, religiosos e mulheres);
• Separação entre Estado e Igreja, sendo garantida a liberdade de culto.
• O estabelecimento de três poderes independentes: Executivo (presidente, vice- presidente e ministros), Legislativo (Senado e Câmara Federal, que formam o Congresso Nacional), e Judiciário (juízes e Tribunais Federais). (Diferente dos 4 poderes do período monárquico).
• O fim do Senado Vitalício, a criação de cartórios civis e a secularização dos
• cemitérios.

Ainda, segundo a Constituição, o nosso país dividia-se agora em vinte estados (antigas províncias) e um Distrito Federal (ex-município neutro). Cada estado era governado por um Essas medidas, adotadas no final de 1889 e durante o ano de 1890, foram acompanhadas de várias crises políticas, em decorrência, principalmente, das disputas de interesses entre as forças representadas no governo.

Primeiro Ministério da República:

• Interior: Aristides da Silveira Lobo;

• Relações Exteriores: Quintino Bocaiuva;

• Fazenda: Rui Barbosa;

• Guerra: tenente-coronel Benjamin Constant;

• Marinha: Eduardo Wandenkolk;

• Agricultura, Comércio e Obras Públicas: Demétrio Nunes Ribeiro;

• Justiça: Manuel Ferraz de Campos Sales.

# Para Fixar:

Federalismo: Os estados seriam praticamente autônomos, cabia-lhes elaborar suas próprias leis, desde que não entrassem em conflito com as estabelecidas pela Constituição Federal. Podiam contrair empréstimos, manter Forças Públicas Estaduais, cobrar e criar impostos.

Os três poderes da República:

Legislativo, com duas casas temporárias Câmara dos Deputados e Senado Federal que, reunidos, formavam o Congresso Nacional.

Executivo, exercido pelo Presidente da República, eleito por voto direto, por quatro anos, com um vice-presidente, que assumiria a presidência no afastamento do titular, efetivando-se, sem nova eleição, no caso de afastamento definitivo depois de dois anos de exercício. Judiciário, com o Supremo Tribunal Federal, como órgão máximo.  “presidente”. Declarava também que o Brasil era uma República Representativa, Federalista e Presidencialista. Bandeira do Brasil adotada a partir de 19 de novembro de 1889

O ENCILHAMENTO:

Ainda durante o governo provisório, numa tentativa de promover o desenvolvimento industrial e a formação de um mercado interno forte, Rui Barbosa (o então Ministro da Fazenda), elaborou uma política financeira de emissão de papel-moeda, facilidades e crédito e aumento das tarifas alfandegárias. O Ministro permitiu que certos bancos emitissem títulos de crédito não cobertos por depósitos em dinheiro. Com essa medida, os bancos passaram a conceder créditos a qualquer empresário que apresentasse um plano para abrir um estabelecimento comercial, industrial ou agrícola (As quatro regiões autorizadas eram: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul). Para financiar o grande volume de créditos, o governo viu-se obrigado a fazer vultosas emissões de moeda, o que provocou acelerada inflação. No entanto, os créditos concedidos nem sempre eram usados para montar empresas realmente produtivas. Inúmeros estabelecimentos comerciais e industriais, sem base econômica, fracassaram em pouco tempo. Porém, as ações dessas empresas, que tinham sido apenas projetadas ou destinadas ao fracasso, eram vendidas e revendidas na Bolsa de Valores, com enormes lucros, numa especulação financeira sem precedentes. É por associação com esse jogo de ações na Bolsa que o conjunto de fenômenos econômicos do período de inflação, especulação financeira, e desvalorização da moeda foi designado pelo termo encilhamento. Este era o nome do local do hipódromo onde se faziam as apostas, nas corridas de cavalos. A emissão de papel moeda aumentou o dinheiro circulante, e reativou os negócios, mas como a produção interna não cresceu nas mesmas proporções, e a inflação também aumentou. O Ministro avaliou mal a situação sócio econômica brasileira no início da República. Esqueceu-se que se tratava de um país recém saído do escravismo; que nosso mercado interno era insuficiente para acompanhar um verdadeiro processo de industrialização. Além disso, subestimou a força dos países industrializados, que pressionariam para não perderem seus mercados consumidores e as remessas de divisas para o exterior.