O GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

O marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência, em 15 de março de 1967, contra a vontade do marechal Castelo Branco, porém como Costa e Silva era Ministro do Exército e contava com o apoio dos seus comandados, acabou por assumir o mandado presidencial. Em 1968 Costa e Silva ampliou os poderes do Conselho de Segurança Nacional, que passou a decidir sobre política econômica, educação, política externa e interna, ideologia, artes, ciências, sindicalismo, imprensa, opinião pública, religião, etc.

A Face do Autoritarismo: a “Linha Dura” no poder

Durante o governo Costa e Silva o ressentimento popular e a oposição ao regime militar aumentava. Carlos Lacerda radicalizava os discursos insultuosos contra Costa e Silva e seus ministros, especialmente os militares, chamando o governo de ditadura corrupta. Os estudantes que há muito vinham se manifestando contra a ditadura militar e em prol das reformas na Universidade, intensificaram as críticas e o enfrentamento ao regime, através de passeatas e outras manifestações liberadas pela UNE, entidade estudantil que naquele momento agia clandestinamente. Em março de 1968 a tropa de choque da polícia militar da Guanabara matou o menor Edson Luís de Lima Souto, estudante, enquanto reprimia a tiros um protesto estudantil. A morte de Edson simbolizou a desproporcional violência militar exercida contra os estudantes. Em junho os confrontos entre militares e estudantes resultaram na chamada “Sexta Feira Sangrenta”, quando morreram 28 pessoas. Em protesto os estudantes realizaram a Passeata dos 100 mil, que para surpresa geral não foi reprimida, pois o governo federal ordenou a retirada das tropas das ruas. Aos tumultos das marchas estudantis somavam-se greves operárias, os políticos mais corajosos que discursavam contra a violência da ditadura, os padres progressistas pregavam contra a fome do povo e a tortura. Nesse contexto de violência entre governo e oposições, o Deputado Márcio Moreira Alves, do MDB do RJ, provocou os “duros” com discursos que estimulavam pais e estudantes a protestar contra o regime não participando do 07 de setembro. A esta “ofensa” aos militares, some-se ainda a estimulação para que as mulheres fizessem greve de sexo com seus maridos até que o governo extinguisse a repressão. O que parecia uma piada explodiu como uma bomba. Os ministros militares exigiam que o Congresso suspendesse a imunidade parlamentar do Deputado para que ele pudesse ser julgado e processado pelos insultos às Forças Armadas. Embora a maioria dos parlamentares fosse do partido do governo (ARENA), a Câmara negou a suspensão em votação ocorrida no dia 12 de dezembro. Em contrapartida, no dia seguinte, a nação conhecia o AI-5 e o Ato Suplementar 38. Este último colocava o Congresso em recesso indefinido. A nação iria conhecer o período mais triste e estarrecedor de sua história política: o país era colocado nas mãos das forças mais retrógradas e reacionárias de sua sociedade O AI-5 e o Controle Governamental: Principais Pontos:

• -Reiterava alguns artigos dos Atos Institucionais anteriores e em seus novos artigos ampliava o autoritarismo do governante da nação e de seus principais assessores, que com ele detinham um poder quase absoluto.
• Cassou parlamentares, aposentadoria forçada de Ministros do Supremo Tribunal Federal e de vários professores universitários.
• Estendeu a censura à imprensa, proibindo a publicação de qualquer notícia sobre movimentos operários e estudantis, bem como a divulgação de qualquer crítica ao regime. 

A decretação do AI-5, que jogaria a nação no mais obscuro autoritarismo, era mais um distanciamento entre as promessas democratizantes e a prática repressora. Contudo, o presidente Costa e Silva, apesar de representante da “linha dura”, tentou evitar sem sucesso que a direção do país caísse nas mãos dos reacionários e dos torturadores, que usariam sem limites os poderes arbitrários que do AI-5. Com essa finalidade, Costa e Silva e seu vice Pedro Aleixo, contrariando Ministros militares, participaram diretamente da elaboração de uma nova constituição que deveria ser promulgada em 07 de setembro de 1969. Entretanto esta que seria a nova constituição não entrou em vigor, pois em 28 de agosto, Costa e Silva foi acometido de uma grave enfermidade (trombose cerebral), que o levaria a morte pouco tempo depois. Impossibilitado de governar, o presidente foi afastado e os Ministros militares contrariando o art. 78 da Constituição que garantia a presidência ao vice se o cargo ficasse vago, não permitiram a posse do civil Pedro Aleixo. O país passou a ser governado por uma Junta Militar Interina, composta pelo Almirante Augusto Redemaker, pelo General Lyra Tavares e pelo Marechal do Ar Márcio de Souza Melo. A junta foi responsável pela outorga de uma Emenda Constitucional pela qual incorporava a Constituição de 1967 a prisão perpétua e a pena de morte, fortalecendo a Lei de Segurança Nacional, aumentava o prazo de decretação de estado de sítio e criava a fidelidade partidária para evitar que deputados da ARENA votassem contra projetos governamentais ou se abstivessem de votar. No dia 22 de outubro, após 10 meses de recesso, o Congresso – já sem os deputados cassados pelo AI-5 – foi reaberto para receber a indicação do General Emílio Garrastazu Médici à Presidência da República. No dia 25 do mesmo mês, o general Médici era eleito e no dia 30 de outubro tomava posse do cargo.