O GOVERNO JOÃO GOULART (1961-1964)

O passado getulista de Goulart, além de suas ligações com os sindicatos e sua proposta reformista e nacionalista, levou a formação de duas correntes de opiniões. Uma opositora liderada por Carlos Lacerda e representantes da UDN, que procurou, com o apoio de setores e de ministros militares, e do grande empresariado, impedir a posse de João Goulart, sob a alegação de que o mesmo se  ausentara do país sem autorização, logo ficando impedido de tomar posse. Outra corrente defendia a legalidade constitucional, com grande parcela dos sindicalistas e trabalhadores, profissionais liberais e pequenos  empresários, apoiando a posse de Goulart, já que o mesmo estava representando o governo brasileiro e, portanto, em condições legais para assumir o poder. Diante de tal quadro de dualidade, o Exército acabou dividido entre as duas correntes, mas o apoio do Marechal Lopes, comandante do III Exército, acabou garantindo a Jango a tomada de posse. Para que a posse ocorresse, foi necessário um acordo político entre as duas correntes, resultando deste acordo à adoção do sistema parlamentarista de governo em setembro de 1961. Por essa medida, os poderes do presidente ficavam limitados, sendo esta a condição negociada para Goulart assumir o poder. Para o cargo de Presidente do conselho de Ministros, foi eleito pela Câmara dos Deputados Tancredo Neves. Contando com um forte apoio popular, Jango convocou um plebiscito para 6 de janeiro de 1963, onde o povo foi consultado sobre a manutenção ou não do sistema parlamentarista. O resultado foi à vitória esmagadora do presidencialismo, devolvendo assim, os poderes retirados em 1961 a João Goulart.

 Política, Economia e Sociedade

Após o resultado do plebiscito, Goulart assumiu plenamente o poder presidencial, reforçando a partir de então, sua linha de governo de tendência nacionalista e política externa independente.

Jango tomou posse num momento em que crescia assustadoramente o déficit governamental, declinavam as receitas totais das exportações, aumentava sensivelmente a taxa de inflação e reduziam-se os empréstimos externos e os financiamentos.

A rápida deterioração da economia exigia que o governo buscasse soluções para o profundo impasse e dificuldades por que passava a sociedade brasileira. O governo tinha que canalizar esforços que possibilitassem o aumento dos empréstimos externos, a renegociação da dívida externa, a retomada do crescimento econômico, o alívio das tensões sociais e o combate à inflação.

A crise econômica, no entanto, era uma realidade, obrigando o Ministro do Planejamento e da Coordenação Econômica, Celso Furtado, a implementar o chamado Plano Trienal que havia sido elaborado ainda durante o período parlamentarista, para combater os problemas de ordem econômica.

A proposta do Plano Trienal acabava entrando em colisão com a política de mobilização popular, isto porque o plano econômico visava combater a inflação e promover o desenvolvimento da economia a partir do setor industrial. No entanto, exigia também uma ampla austeridade econômica e financeira. Principais Pontos:

• Promover uma melhor distribuição das riquezas nacionais, atacando os latifúndios improdutivos para defender os interesses sociais;
• Encampar as refinarias particulares de petróleo;
• Reduzir a dívida brasileira;
• Diminuir a inflação e manter o crescimento econômico, sem sacrificar exclusivamente os trabalhadores;

Na época as massas trabalhadoras mobilizavam-se cada vez mais contra as explorações das classes dominantes. Apavorados com a ideia de perder seus lucros e privilégios, os empresários começavam a se articular contra Jango. As revoltas aumentaram depois que um conjunto de medidas, denominadas Reformas de Base, foram anunciadas por Jango. Elas incluíam:

• A Reforma Agrária, com a divisão dos latifúndios, para facilitar o acesso à terra a milhões de lavradores que desejavam trabalhar e produzir no campo, controlando, com isso o êxodo rural;
• A Reforma Eleitoral, para dar aos analfabetos o direito de votar e participar da vida pública;
• A Reforma Urbana, para socorrer milhões de favelados e moradores de cortiços nas grandes cidades;
• A Reforma Tributária para corrigir as desigualdades sociais na distribuição dos deveres entre ricos e pobres, patrões e empregados;
• A Reforma Universitária, ampliando as vagas nas faculdades públicas e acesso de estudantes a órgãos diretivos educacionais.

Tais transformações ameaçavam os interesses dos setores tradicionais da sociedade brasileira, que reforçaram a oposição a Jango. Jango deu ênfase ainda em sua política nacionalista, elaborando leis, limitando a remessa de lucros para o exterior, e monopolizando a importação do petróleo com a tomada de posse das refinarias particulares.

O Golpe e a Deposição de Jango

A tensão atingiu o auge quando Jango criou a lei implementando o 13º salário, que foi recusado pelo Congresso, levando os trabalhadores a entrarem em greve. Ao mesmo tempo, os movimentos populares pressionavam o governo para que as reformas fossem concretizadas e até ampliadas.

Sob aplauso de trabalhadores, decretava a nacionalização das refinarias de petróleo e desapropriava terras à margem das ferrovias, rodovias e em regiões de irrigação de açudes. Tais medidas atendiam aos setores particulares e rurais da sociedade brasileira, inclusive as Ligas Camponesas, que acenavam com perspectiva de uma revolução camponesa socialista, nos moldes ocorridos em Cuba. A reação dos proprietários rurais e setores da burguesia não demorou. Realizaram uma grande mobilização com 400.000 pessoas, a chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade, demonstrando o descontentamento com o apoio político assumido pelo governo. Significava uma passeata anticomunista pelas ruas centrais da cidade, onde as pessoas rezavam para que o Brasil não fosse atingido pelo comunismo, pois acreditavam que João Goulart era comunista e que estes iriam desembarcar no Brasil e tomar a sociedade. Tal manifestação acabou marcando o início do movimento organizado por grupos de oficiais das Forças Armadas, provocando desta forma, um movimento de confrontação entre a oficialidade e os sargentos marinheiros. Diante de tal quadro de confrontação, oficiais aparentemente neutros, acabaram por apoiar a conspiração e a derrubada do governo de João Goulart. No dia 31 de março de 1964, iniciou-se um movimento que acabou depondo João Goulart em abril do mesmo ano. Este movimento foi liderado pelos Generais Luís Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho de MG, e Carlos Lacerda da Guanabara. Jango acabou sendo totalmente abandonado pelos militares legalistas. A greve geral decretada pela CGT fracassou e as manifestações civis foram facilmente reprimidas. No Rio Grande do Sul, os partidários do Governador Leonel Brizola, cunhado e partidário do Presidente, não resistiram e, João Goulart abandonou Brasília em 1º de abril de 1964, foi para o RS e depois se abrigou no Uruguai aonde veio a falecer anos mais tarde. O golpe político foi muito bem visto pelos EUA, preocupados com o avanço de uma política “neutra” e nacionalista pregada pelo governo civil de Jango. A neutralidade defendida por uma política externa independente e a não intervenção nos assuntos internos dos países, irritava os Estados Unidos, que desejavam a formação de um bloco anticomunista no continente, em função da posição cubana. A reação ao golpe foi quase nula, sem proteção civil ou militar, o governo desmoronou. O senado declarou vaga a presidência e empossou o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili. Chegava ao fim um governo democraticamente eleito e um regime constitucional legítimo, assim como chegava ao fim a República Populista.